Ceci n'est pas un blog

19.4.05

(versão original, não editada, do texto publicado no suplemento Computadores do Público de 18 de Abril de 2005)

A responsabilidade civil nos blogues
Como combater a cobardia electrónica?

Pedro Fonseca
Quem é responsável e pode ser criminalizado pelos conteúdos disponibilizados nos blogues? A questão foi recentemente respondida por Hugo Lança Silva, docente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, na Verbo Jurídico (www.verbojuridico.net).
Sob o título ?O Direito no mundo dos blogues: Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos?, começa por explicar a dificuldade em caracterizar o que é um blogue, ?realidade recente em constante mutação, arisca e de contornos indefinidos?.
Os conteúdos destes diários em formato electrónico, alojados em servidores de ?Internet Service Providers? (ISPs ou fornecedores de acesso à Internet), propiciam ?uma teia de interligações? e funcionam ?num espírito comunitário, um clube privado, ainda que acessível aos curiosos?.
Para o docente e numa ?perspectiva jurídica?, existe um ?paralelismo? entre os blogues e as ?homepages? pessoais tendo em conta que são ?um primado do autor, responsável pela criação, manutenção e disponibilização de conteúdos?. Esta posição é realçada pela ?possibilidade de atribuir a autoria do [blogue ou sítio Web] a uma pessoa determinada, que gere o sistema, devendo assumir a responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados?.
Hugo Silva foca-se na responsabilidade civil dos blogues, salientando poder ser extrapolada para outros ?ambientes cibernáuticos?, e lembra o ?analfabetismo informático? como ?propulsor de ilicitudes, facilitadas pelo diminuto grau de cuidado dos utilizadores da Internet, motivados por uma pretensa sensação de segurança, decorrente de ?navegarem? pelo mundo confortavelmente sentados nos sofás das suas casas?.
Aponta ainda o problema da Internet estar sujeita a um ?carácter global? e ?perante relações pluri-localizadas? em que ?a existência de normas jurídicas de molde a evitar e contrariar conflitos é uma inevitabilidade?. Isso passa por adaptar as ilegalidades ?online? à jurisprudência e, no caso da responsabilidade civil (há também a criminal) e potencial indemnização, ter em conta ?a verificação cumulativa de cinco requisitos: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao agente, o dano e, por fim, o nexo de causalidade entre o facto e o dano?.
Uma das principais questões é a ?noção de conteúdos ilícitos? que podem ser ?mensagens difamatórias, injuriosas ou susceptíveis de atentar contra o direito à vida privada, as mensagem publicitárias contrárias às regras publicitárias ou às regras que asseguram a defesa do consumidor ou a leal concorrência entre empresas, a utilização indevida de sinais distintivos de produtos, estabelecimentos ou empresas ou a utilização indevida de outros elementos protegidos pela propriedade intelectual? .
É ainda necessário existir uma actuação com ?dolo ou negligência?, sendo que a inimputabilidade só é garantida pela lei aos menores de sete anos ou em casos psíquicos.
?Relativamente à colocação de conteúdos ilícitos na rede, as mais das vezes, o agente actua com culpa, não ignorando que os mesmo[s] sendo ilícitos, violam direitos subjectivos? e podem provocar ?prejuízos como os desgostos morais, as dores físicas, o vexame, a perda de prestígio ou reputação que, apesar de não integrarem o património do lesado, devem ser compensados com uma obrigação pecuniária imposta ao agente que cometeu o ilícito?.
Muitas vezes, a colocação deste tipo de conteúdos é feita de forma anónima, uma ?das mais imponentes marcas da Internet? e ?propulsor para o surgimento de condutas lesivas?. No entanto, o autor não defende a eliminação do anonimato na Web por existirem várias ?razões legítimas para o utilizador querer permanecer anónimo?, sustentado no ?direito inalienável? de se ?consultar sítios eróticos, brincar em ?chats?, ler revistas do coração, blogues de políticos, sítios humorísticos ou quaisquer conteúdos que nos aprouverem, com a total privacidade oferecida pelo anonimato?.
Esta defesa da privacidade não se alonga aos ISPs, que devem ser responsabilizados pelas ?violações legais no âmbito do comércio electrónico, a colocação em sítios próprios de conteúdos ilícitos, a violação da privacidade do correio? ou de direitos de propriedade intelectual.
Já na responsabilidade sobre os conteúdos disponibilizados por terceiros e alojados em servidores, entendidos como ?participantes forçados nas actuações ilícitas na rede; participantes, porque fornecem os meios técnicos e as infra-estruturas que possibilitam a prática do ilícito; forçados, porque, as mais das vezes, desconhecem que os conteúdos são ilícitos?, o autor lança várias perguntas: ?quem fornece um serviço de armazenagem de conteúdos a um blogue controla a informação existente no blogue? Tem como controlar? Seria lícito que controlasse?? E responde ?categoricamente que não?.
O docente apresenta ainda uma análise sobre a responsabilização dos ISPs relativamente aos potenciais conteúdos ilícitos disponibilizados, assentes ?em dois factores: um pragmático e um económico?. Este no sentido da detenção de ?uma capacidade económica bastante superior aos autores dos blogues (ou de outros sítios na Internet); pragmático porque a tentativa de perseguição civil (e criminal), tem como motivação directa as dificuldades de responsabilizar os autores dos conteúdos ilícitos, escondidos no anonimato?.
No entanto, lembra como a legislação actual já obriga os ISPs a ?informar as autoridades competentes quando detectarem conteúdos ou actividades ilícitas?, ?identificarem os destinatários com quem tenham acordos de armazenagem?, ?cumprir, pontualmente, as decisões sobre a remoção ou impossibilitar o acesso a determinados sítios? e ?fornece[r] a lista dos titulares dos sítios que alberguem?.
Neste último caso, defende existir ?a obrigação dos fornecedores de armazenagem construírem uma base de dados com a identidade dos proprietários dos blogues, procurando que a informação seja completa e verdadeira?.
Lembra ainda que se deve evitar o paralelismo no controlo dos conteúdos pelos ISPs e operadores telefónicos. É que ?a chamada telefónica é, por definição, privada, enquanto a disponibilização dos conteúdos na rede visa a sua cognoscibilidade pelos utilizadores?. Quando o ISP é informado de conteúdos ilícitos na sua rede, o autor questiona se ele deverá ?bloquear o acesso ou remover os conteúdos quando informado da sua ilicitude? E a quem compete esta intimação? A qualquer pessoa? Aos lesados? Apenas às autoridades judiciais??
Uma fórmula demasiado permissiva pode ?gerar indesejáveis abusos. Sustentar que uma mera denúncia de um eventual interessado é suficiente para a remoção do conteúdo, sem aquilatar da sua ilicitude, poderá promover perigosas práticas de censura?.
Hugo Silva lembra que as ?empresas serão responsabilizadas sempre que não cumpram as decisões judiciais ou administrativas que obriguem a impedir o acesso a determinados sítios na Internet?. Ilegítimo é o ISP retirar conteúdos sem essas decisões, apesar de alguma legislação o permitir mas sendo um preceito que o autor considera ?ferido de inconstitucionalidade?.
Em paralelo, defende que, ?no que concerne ao autor do blogue e tendo como premissa que todos os pressupostos da responsabilidade civil se verificaram num determinado caso, não suscita dúvidas a possibilidade de ser civilmente responsável pelos conteúdos ilícitos colocados no blogue? e também por ter ?o poder de retirar os comentários realizados em determinado blogue?.
Quanto às hiperligações entre blogues ou outras páginas na Web, considera que ?o autor do blogue deverá ser responsabilizado pelas ligações de hiper-texto que coloca no seu blogue?. É que ao disponibilizar estas ligações, o seu autor potencializa a dimensão do dano ?por aumentar o número de pessoas com acesso ao conteúdo ilícito? mas ?sobretudo por dever equiparar-se a sua conduta à criação e disponibilização do conteúdo? dado que ?não apenas conhece o conteúdo ilícito como o utiliza em seu benefício?.
Em síntese, ?a irresponsabilidade desta conduta, fomentaria um inaceitável incremento do ?boato informático?; permitiria aos autores dos blogues, refugiando-se em outros textos, utilizarem a blogosfera para criar e disseminar conteúdos ilícitos, protegidos pela remissão para outros, ficando imunes de uma qualquer responsabilidade, uma verdadeira cobardia electrónica?.
Apesar desta posição, Hugo Silva salienta ?o direito ao anonimato dos blogues como regra mas admitindo uma excepção; se o conteúdo do blogue é ilícito, através do recurso aos meios judiciais, deverá ser permitido ao lesado obter a identificação do autor da lesão, para efeitos de perseguição civil (ou criminal)?.
Nesse sentido, uma outra obra recente vem clarificar vários conceitos legais e explicitar problemas que são coincidentes com esta temática do direito e dos conteúdos disponibilizados em blogues. O ?Guia da Lei do Direito de Autor na Sociedade da Informação? (edição Centro Atlântico), de Manuel Lopes Rocha, Henrique Carreiro, Ana Margarida Marques e André Lencastre Bernardo, pega na lei 50/2004 e comenta as suas virtudes e implicações, nomeadamente no caso da disseminação de ficheiros multimédia sujeitos a direito de autor. Os autores de blogues não estão isentos do conhecimento desta lei.




Entre a possível teoria e a prática

Hugo Lança Silva é o autor de ?O Direito no mundo dos blogues?. Considera que pode existir uma responsabilização de todos os autores ou disseminadores de uma qualquer mensagem ilícita nos blogues.
COMPUTADORES - Como pode um autor ser responsabilizado quando não consegue, em tempo útil, remover comentários colocados no seu blogue?
Hugo Silva - A obrigação do autor não deverá ser remover em tempo útil mas procurar remover no mais curto espaço de tempo o comentário ilícito (excepto quando o mesmo esteja devidamente identificado e esta informação seja verosímil).
A obrigação não é de fins (remover o comentário ilícito) mas de meios (diligenciar para retirar o comentário). Em caso de omissão, ou seja, não retirar o comentário quando existia possibilidade de o fazer (por exemplo, quando o autor do blogue colocou ?post? posteriormente ao comentário), deverá considerar-se a assunção pelo autor do blogue do comentário e a sua consequente responsabilização pelo conteúdo do mesmo.
Por fim, quando o conteúdo ilícito é disseminado em outros blogues, directamente ou por ligação hiper-texto, surge um outro responsável, o autor do blogue em que se retransmite o comentário.

P - A sua posição é igualmente válida para blogues colectivos em que não existe uma identificação pessoal?
R - Nos blogues colectivos existe, via de regra, uma identificação de quem em concreto disponibilizou determinado conteúdo, pelo que é permitida a imputação do facto a um agente em concreto. Quando tal não for possível, a responsabilidade é solidária entre todos os autores do blogue.(numa perspectiva penalista poderão surgir problemas que não se colocam numa perspectiva de responsabilidade civil).

P - No caso de blogues cujos textos são transpostos para meios de comunicação social, todos estes meios são igualmente arguidos quando existe a disseminação de uma mensagem susceptível de procedimento criminal?
R - A transposição de blogues para os meios de comunicação tradicionais levanta delicadas questões. Desde logo, tem-se verificado (alguma) tendência de não identificar a fonte, o que é uma violação aos direitos de autor.
Sobre a questão, a responsabilização deverá abranger todos os que contribuíram para a disseminação pública do conteúdo ilícito; pronunciei-me em concreto sobre a questão entre blogues mas a resposta pode ser extrapolada para outros meios de difusão. Posição contrária consistiria em promover o boato electrónico [que] permitia que um jornalista ao querer difundir uma mensagem ilícita, construísse um blogue anónimo, de forma a reproduzir a informação tendo aquele blogue como fonte, evitando a sua própria responsabilização [e] permitir um branqueamento de mensagens ilícitas.
A responsabilização não é automática: exige-se que se verifiquem todos os outros pressupostos de que a lei faz depender a responsabilização civil ou penal, o que in casu pode não se verificar.

P - Como se podem evitar conflitos legais/jurídicos com os blogues tendo em conta os ?paraísos informáticos??
R - Esta é provavelmente a mais complexa e premente questão da Web. A solução é simples na teoria, quase impraticável na prática. Desde logo requer consciencialização: os ?paraísos? sejam informáticos, fiscais ou criminais são um problema profundamente complexo e que urge solucionar.
Um primeiro caminho são os tratados internacionais plurilaterais, procurando congregar o maior número de países, de forma a resolver os conflitos de jurisdição. Perante a insuficiência prática desta possibilidade, sustento a criação de organismo supranacionais com competência para dirimir conflitos na rede. O que defendo não é inaudito, pense-se no ICANN com competência para regular a atribuição de [registos de nomes de domínio na Internet].
A solução óptima seria a criação de uma legislação informática internacional e de tribunais internacionais com competência específica mas as susceptibilidades específicas dos Estados nacionais não se compadecem com esta possibilidade que, reconheça-se, é bem mais teórica que prática.



Tanto ?chinfrim? por nada?
Paulo Querido é o responsável pelo Weblog.com.pt, o maior serviço de acolhimento de blogues em Portugal, com 150 mil leitores diários e quase uma centena de assinantes pagos. É também editor de livros num sistema ?print on demand?, nalguns casos de escritores de blogues.

COMPUTADORES - Quem fornece um serviço de armazenagem a um blogue deve controlar a informação existente no mesmo e tem como a controlar?
Paulo Querido - Na minha perspectiva, não. Se nenhum prestador de serviços ao público controla a forma como o utilizador os utiliza, ou com que fins, não sendo responsabilizável por isso, não consigo entender tanto chinfrim em torno de um ISP. Dos correios aos telefones passando pelo aluguer de casas ou pelas estradas, a responsabilidade de eventual ilícito é sempre do beneficiário do usufruto, nunca do proprietário do serviço. Os [ISPs] estão até um passo à frente dos seus antepassados pois facultam dados sobre quem usou o quê [e] em que data.
Existem ferramentas de controlo de conteúdos, preventivas e repressoras. Muitos ISPs utilizam-nas.

P - Existe uma diferença entre blogues e fóruns públicos de discussão?

R ? As diferenças técnicas de edição e estruturação das mensagens publicadas não devem ser tomadas em conta por [serem] irrelevantes para a discussão.
Geralmente, mas nem sempre, um blogue é obra de um autor ou de um grupo pequeno de autores, enquanto um fórum pode ter milhares de autores; mas mesmo aqui é complicado estabelecer diferenças porque os leitores de um blogue podem participar nos respectivos conteúdos através das caixas de mensagens. Relevante é a diferenciação na forma como os meios são encarados pela sociedade. Os fóruns e grupos de discussão são minimizados por historicamente virem do ?underground? da Internet, enquanto os blogues são maximizados por estarem na agenda mediática, por serem recentes, por serem moda. Em termos objectivos são porém indistintos: páginas com opiniões e raramente factos, disponíveis em endereços próprios na Web.

P - Como detentor de um serviço de albergue de blogues, é viável a posição de que estes serviços devem ter um registo fiável dos seus utilizadores? Não implica um custo razoável para serviços como o Weblog.com.pt?
R ? Depende do que se entenda por registo fiável. Os actuais registos são viáveis. E, ao contrário do que fazem crer alguns ISPs, a sua manutenção por um período de tempo razoável (seis meses a um ano) implica custos baixíssimos. Já o acesso a tais registos pode ter um custo, embora ínfimo.
Os actuais registos são fiáveis na medida em que são úteis à investigação judiciária. Elaborar outro tipo de registos, com mais informação, implicaria custos elevados. Mas sobretudo irá mexer com aspectos legais, como os direitos fundamentais do indivíduo.

P - Quantas vezes foi obrigado, por via judicial ou administrativa, a divulgar informação sobre autores de blogues ou conteúdos do Weblog.com.pt?
R - Nenhuma, ainda. Já me foi feita uma solicitação sobre autoria de conteúdos mas como até ao momento o solicitante não forneceu elementos imprescindíveis à identificação da página e blogue em causa, não foi possível responder de forma útil.

1 Comentários:

Às 23 de fevereiro de 2010 às 21:46 , Anonymous Anónimo disse...

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